Projeto · Câmara Municipal de Leme/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativos acerca do direito da mulher a acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Leme/SP, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/05/2026
- AutorAdemir Albano LopesPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativos acerca do direito da mulher a acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Leme/SP, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Leme/SP
- Autor
- Ademir Albano Lopes · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026