Projeto · Câmara Municipal de Leme/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 109/2026
Veda a veiculação de publicidade, propaganda e promoção de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em espaços, bens, equipamentos e eventos sujeitos à autorização ou fiscalização do Município de Leme, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Veda a veiculação de publicidade, propaganda e promoção de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em espaços, bens, equipamentos e eventos sujeitos à autorização ou fiscalização do Município de Leme, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Leme/SP
- Autor
- Airton Candido da Silva · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026