Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Indicativo de Projeto de Lei nº 21/2026
Dispõe sobre a responsabilidade pelas despesas com o tratamento médico-hospitalar da vítima de crime doloso, ainda que tentado, no âmbito do Estado do Piauí e da outras providéncias.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a responsabilidade pelas despesas com o tratamento médico-hospitalar da vítima de crime doloso, ainda que tentado, no âmbito do Estado do Piauí e da outras providéncias.
- Tipo
- Indicativo de Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Flávio Júnior · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026