Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025
Revoga a Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 e altera a Lei n° 6.653, de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí. (Dá uma nova definição à pessoa com deficiência)
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Do que se trata
Revoga a Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 e altera a Lei n° 6.653, de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí. (Dá uma nova definição à pessoa com deficiência)
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- João Mádison · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026