Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 315/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pousadas e estabelecimentos similares situados no Estado do Piauí a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte, em 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pousadas e estabelecimentos similares situados no Estado do Piauí a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte, em 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Gessivaldo Isaías · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026