Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Proposta de Emenda a Constituição nº 1/2025
Altera os arts. 3º e 5º da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Torna o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania).
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Do que se trata
Altera os arts. 3º e 5º da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Torna o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania).
- Tipo
- Proposta de Emenda a Constituição
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Francisco Limma · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026