Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção total na inscrição dos atletas portadores de deficiência, amadores e profissionais e, isenção parcial na inscrição dos atletas guias em eventos esportivos públicos ou com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do estado do Piauí e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção total na inscrição dos atletas portadores de deficiência, amadores e profissionais e, isenção parcial na inscrição dos atletas guias em eventos esportivos públicos ou com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do estado do Piauí e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Francisco Limma · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026