Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Indicativo de Projeto de Lei nº 32/2026
Altera a Lei n° 7.724, de 14 de janeiro de 2022, para estender a observância da jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais aos profissionais de enfermagem que atuem em instituições públicas estaduais administradas por entidades do terceiro setor, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei n° 7.724, de 14 de janeiro de 2022, para estender a observância da jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais aos profissionais de enfermagem que atuem em instituições públicas estaduais administradas por entidades do terceiro setor, e dá outras providências.
- Tipo
- Indicativo de Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Carlos Augusto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026