Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Indicativo de Projeto de Lei nº 31/2026
Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Poder Legislativo Estadual e dos órgãos do Poder Executivo Estadual que atuem no combate ao crime organizado, ao crime violento ou à criminalidade de alta complexidade, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Poder Legislativo Estadual e dos órgãos do Poder Executivo Estadual que atuem no combate ao crime organizado, ao crime violento ou à criminalidade de alta complexidade, e dá outras providências.
- Tipo
- Indicativo de Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Carlos Augusto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026