Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Indicativo de Projeto de Lei nº 32/2025
Acrescenta o § 5° ao art. 16 da Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, para dispor sobre a isenção de custas e emolumentos a associações civis sem fins lucrativos.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em16/09/2025
- AutorBárbara do FirminoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Acrescenta o § 5° ao art. 16 da Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, para dispor sobre a isenção de custas e emolumentos a associações civis sem fins lucrativos.
- Tipo
- Indicativo de Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Bárbara do Firmino · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026