Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 162/2026
Altera a Lei n° 8.593, de 03 de fevereiro de 2025, que institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito do Estado do Piauí, para denominá-la "Lei Fernando Xavier".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei n° 8.593, de 03 de fevereiro de 2025, que institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito do Estado do Piauí, para denominá-la "Lei Fernando Xavier".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Dr. Marcus Vinícius Kalume · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026