Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 144/2026
Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Amapá, o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros, tornando obrigatória a inclusão, em caráter transversal e continuado, de conteúdo curricular sobre primeiros socorros na Educação Básica da rede pública estadual; inclui a matéria entre as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação; e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Amapá, o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros, tornando obrigatória a inclusão, em caráter transversal e continuado, de conteúdo curricular sobre primeiros socorros na Educação Básica da rede pública estadual; inclui a matéria entre as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação; e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AP
- Autor
- Coronel Flexa · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026