Projeto · Câmara Municipal de Mâncio Lima/AC
Projeto de Lei Legislativo nº 6/2025
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES A OCORRENCIA DE VIOLENCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES A OCORRENCIA DE VIOLENCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Mâncio Lima/AC
- Autor
- Reziane · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026