Projeto · Câmara Municipal de Mâncio Lima/AC
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2025
INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISICA E DETERMINA QUE A DOCENCIA DA REFERIDA DISCIPLINA SEJA FEITA POR EXCLUSIVIDADE E OBRIGATORIAMENTE POR PROFISSIONAL EDUCADOR FISICO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Do que se trata
INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISICA E DETERMINA QUE A DOCENCIA DA REFERIDA DISCIPLINA SEJA FEITA POR EXCLUSIVIDADE E OBRIGATORIAMENTE POR PROFISSIONAL EDUCADOR FISICO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Mâncio Lima/AC
- Autor
- ALICE ROCHA · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026