Projeto · Câmara Municipal de Mâncio Lima/AC
Projeto de Lei Legislativo nº 3/2025
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-AC, DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em27/01/2025
- AutorPROFESSOR AMOZILDOREPU
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA-AC, DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Mâncio Lima/AC
- Autor
- PROFESSOR AMOZILDO · REPU
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026