Projeto · Câmara Municipal de Japaratinga/AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5/2026
DISPÕE DE CONCESÃO DE AUXILIO DE ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/03/2026
- AutorMILLENA DO MARCELOREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE DE CONCESÃO DE AUXILIO DE ALUGUEL AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA-AL
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Japaratinga/AL
- Autor
- MILLENA DO MARCELO · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026