Projeto · Câmara Municipal de Japaratinga/AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 26/2026
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA PAISAGEM DA ORLA MARÍTIMA DE JAPARATINGA, CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO DA PAISAGEM (APPAIS), ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO DA BELEZA CÊNICA DO LITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Do que se trata
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA PAISAGEM DA ORLA MARÍTIMA DE JAPARATINGA, CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO DA PAISAGEM (APPAIS), ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO DA BELEZA CÊNICA DO LITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Japaratinga/AL
- Autor
- BETINHO PERES · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026