Projeto · Câmara Municipal de Ibitirama/ES
Projeto de Resolução nº 1/2026
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/03/2026
- AutorJosimar da Silva RibeiroPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Ibitirama/ES
- Autor
- Josimar da Silva Ribeiro · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026