Projeto · Câmara Municipal de Campinorte/GO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5/2026
Regulamenta a doação de terrenos de forma precária nos cemitérios municipais, a isenção de taxas de sepultamento a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e doadores de órgãos, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/06/2026
- AutorPaulo HenriquePDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Regulamenta a doação de terrenos de forma precária nos cemitérios municipais, a isenção de taxas de sepultamento a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e doadores de órgãos, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Campinorte/GO
- Autor
- Paulo Henrique · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026