Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos/AM
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9/2026
"Institui no âmbito Municipal o programa "Pro-auxilio" que visa destinar o valor de uma salário mínimo, para atendimento a famílias atingidas por catástrofes naturais, em estado decretado calamidade pública ou emergência e dá outras providências".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Institui no âmbito Municipal o programa "Pro-auxilio" que visa destinar o valor de uma salário mínimo, para atendimento a famílias atingidas por catástrofes naturais, em estado decretado calamidade pública ou emergência e dá outras providências".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos/AM
- Autor
- Renan Antunes · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026