Projeto · Câmara Municipal de Caldas Novas/GO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR Code nas faturas de consumo emitidas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE, com acesso direto ao portal eletrônico da Câmara Municipal de Caldas Novas, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de código QR Code nas faturas de consumo emitidas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE, com acesso direto ao portal eletrônico da Câmara Municipal de Caldas Novas, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Caldas Novas/GO
- Autor
- JOÃO MUNIZ · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026