Projeto · Câmara Municipal de Alto Garças/MT
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL NA CRIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, BEM COMO NO ATENDIMENTO A POSSEIROS E RANCHEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT.
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Do que se trata
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL NA CRIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, BEM COMO NO ATENDIMENTO A POSSEIROS E RANCHEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Alto Garças/MT
- Autor
- Kiki · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026