Projeto · Câmara Municipal de Acrelândia/AC
Proposta de Emenda Aditiva nº 1/2026
“Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 07/2026, estabelecendo vedação temporária à concessão de novos benefícios a beneficiários já contemplados pelo Poder Executivo Municipal”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em16/03/2026
- AutorCLEUSON DE OLIVEIRAPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 07/2026, estabelecendo vedação temporária à concessão de novos benefícios a beneficiários já contemplados pelo Poder Executivo Municipal”.
- Tipo
- Proposta de Emenda Aditiva
- Casa
- Câmara Municipal de Acrelândia/AC
- Autor
- CLEUSON DE OLIVEIRA · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026