Projeto · Câmara Municipal de Pio XII/MA
Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026
Que institui e regulamenta o benefício eventual de auxílio funeral no município de Pio XII, estado do Maranhão, incluindo o custeio de despesas funerárias ordinárias e extraordinárias decorrente do encaminhamento de corpos ao instituto médico-Legal (IML) ou a órgão oficial equivalente, e dá outras providências.
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Do que se trata
Que institui e regulamenta o benefício eventual de auxílio funeral no município de Pio XII, estado do Maranhão, incluindo o custeio de despesas funerárias ordinárias e extraordinárias decorrente do encaminhamento de corpos ao instituto médico-Legal (IML) ou a órgão oficial equivalente, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Pio XII/MA
- Autor
- MAYRON MANOEL · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026