Projeto · Câmara Municipal de Acrelândia/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026
Dispõe sobre a instituição de critérios e procedimentos para a cessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal mediante sorteio público, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/02/2026
- AutorVITOR LIMA MARTINELIUB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a instituição de critérios e procedimentos para a cessão de uso de bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal mediante sorteio público, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Acrelândia/AC
- Autor
- VITOR LIMA MARTINELI · UB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026