Projeto · Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA
Projeto de Lei nº 15/2025
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, HARMONIZADO COM A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/MA Nº 12/2025.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/09/2025
- AutorANTONIO DO TARUMÃPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, HARMONIZADO COM A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/MA Nº 12/2025.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA
- Autor
- ANTONIO DO TARUMÃ · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
24/09/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 15 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026