Projeto · Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA
Projeto de Lei nº 2/2026
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício com estampido no município de Igarapé do Meio, visando à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, idosos e animais, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/03/2026
- AutorHÉLIO DO GÁSPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício com estampido no município de Igarapé do Meio, visando à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, idosos e animais, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA
- Autor
- HÉLIO DO GÁS · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
28/08/2026 · Rejeitado
Projeto de Lei nº 2 de 2026
2 Sim × 4 Não
2 abstenções
Ver o voto de cada vereador
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026