Projeto · Câmara Municipal de Ibatiba/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Ibatiba/ES, estabelece regras para o exercício da atividade em vias e logradouros públicos, veda a fixação permanente de ponto de venda e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Ibatiba/ES, estabelece regras para o exercício da atividade em vias e logradouros públicos, veda a fixação permanente de ponto de venda e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ibatiba/ES
- Autor
- Sidimar Souza da Silva · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026