Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 730/2026
Proíbe a utilização de óculos, acessórios vestíveis e dispositivos de captura oculta de imagem ou som no interior de consultórios e salas de atendimento em saúde por profissionais da saúde, estabelece medidas de proteção à privacidade e aos dados pessoais e penalidades agravadas nas hipóteses que envolvam crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Proíbe a utilização de óculos, acessórios vestíveis e dispositivos de captura oculta de imagem ou som no interior de consultórios e salas de atendimento em saúde por profissionais da saúde, estabelece medidas de proteção à privacidade e aos dados pessoais e penalidades agravadas nas hipóteses que envolvam crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Beth Sahão · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026