Projeto · Câmara Municipal de João Neiva/ES
Projeto de Lei CMJN nº 629/2026
Dispõe sobre a tramitação, a transparência e os prazos para formalização e repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais destinados a entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de João Neiva, e dá outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em04/05/2026
- AutorCláudia Bernadete Silvério da SilvaPV
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a tramitação, a transparência e os prazos para formalização e repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais destinados a entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de João Neiva, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei CMJN
- Casa
- Câmara Municipal de João Neiva/ES
- Autor
- Cláudia Bernadete Silvério da Silva · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026