Projeto · Câmara Municipal de Barra da Estiva/BA

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2026

"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

Tudo em detalhe

"Dá nova redação ao Art. 29, na Lei Orgânica do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."

26/03/2026 · APROVADO(A) POR DOIS TERÇOS
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026
8 Sim × 2 Não
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05/03/2026 · APROVADO(A) POR DOIS TERÇOS