Projeto · Câmara Municipal de Porto Grande/AP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 71/2026
PL - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES), ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
PL - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES), ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Grande/AP
- Autor
- PROFESSOR NELSON · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026