Projeto · Câmara Municipal de Mucurici/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2026 "Cria o sistema de reserva preferencial de vagas nas unidades de ensino da rede municipal de Mucurici/ES para alunos concluintes do ano letivo, estabelece diretrizes gerais para seu funcionamento, e dá outras providências."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em13/03/2026
- AutorGerson Bispo de OliveiraPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2026 "Cria o sistema de reserva preferencial de vagas nas unidades de ensino da rede municipal de Mucurici/ES para alunos concluintes do ano letivo, estabelece diretrizes gerais para seu funcionamento, e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Mucurici/ES
- Autor
- Gerson Bispo de Oliveira · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026