Projeto · Câmara Municipal de Domingos Martins/ES
Projeto de Lei nº 53/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de conscientização e combate ao racismo, à pedofilia, ao assédio sexual e a outras formas de abuso no esporte, pelos organizadores de eventos esportivos apoiados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/09/2026
- AutorVereador Johnei Cláudio DegenPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de conscientização e combate ao racismo, à pedofilia, ao assédio sexual e a outras formas de abuso no esporte, pelos organizadores de eventos esportivos apoiados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Domingos Martins/ES
- Autor
- Vereador Johnei Cláudio Degen · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026