Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1306/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CNH SOCIAL ESPECIFICAMENTE PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, DENTRO DO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CNH SOCIAL ESPECIFICAMENTE PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, DENTRO DO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Assembleia Legislativa de AL
- Autor
- DEPUTADO ALEXANDRE AYRES · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026