Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1849/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, VINCULADO A BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO APLICÁVEL A CONDUTORES AUTUADOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, VINCULADO A BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO APLICÁVEL A CONDUTORES AUTUADOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Assembleia Legislativa de AL
- Autor
- DEPUTADO LELO MAIA · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026