Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1527/2025
FICAM OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS , MERCADOS E AFINS OBRIGADOS A ACOMODAREM PARA EXIBIÇÃO ÚNICA ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS CELÍACA E INTOLERANTES À LACTOSE.
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Do que se trata
FICAM OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS , MERCADOS E AFINS OBRIGADOS A ACOMODAREM PARA EXIBIÇÃO ÚNICA ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS CELÍACA E INTOLERANTES À LACTOSE.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Assembleia Legislativa de AL
- Autor
- DEPUTADO MESAQUE PADILHA · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026