Projeto · Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026
ALTERA O ART. 126-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, ADEQUANDO A DISCIPLINA DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO MODELO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/08/2026
- AutorVaninho SteinPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA O ART. 126-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, ADEQUANDO A DISCIPLINA DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO MODELO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES
- Autor
- Vaninho Stein · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026