Projeto · Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES
- Autor
- Pastor Adriano · SD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026