Projeto · Câmara Municipal de Bicas/MG
Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2026
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Bicas, bem como na vedação da utilização de recursos públicos municipais para contratação ou promoção, em eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Bicas, ainda que gratuitos.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Bicas, bem como na vedação da utilização de recursos públicos municipais para contratação ou promoção, em eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Bicas, ainda que gratuitos.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Bicas/MG
- Autor
- Dr. Max Neves
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026