Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 183/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA PASSE LIVRE", DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ATLETAS DE FUTEBOL DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SEUS CLUBES E NA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ACRE - FFAC COM IDADE ENTRE 14 ANOS A 17 ANOS E 11 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA PASSE LIVRE", DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ATLETAS DE FUTEBOL DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SEUS CLUBES E NA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ACRE - FFAC COM IDADE ENTRE 14 ANOS A 17 ANOS E 11 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AC
- Autor
- CHICO VIGA · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026