Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, para dispor sobre o prazo de pagamento de taxas
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, para dispor sobre o prazo de pagamento de taxas
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de AC
- Autor
- ANDRÉ VALE · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026