Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 327/2025
Dispõe sobre a exigência de comprovação de idoneidade criminal para o exercício de atividades com atendimento direto a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a exigência de comprovação de idoneidade criminal para o exercício de atividades com atendimento direto a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AC
- Autor
- ADAILTON CRUZ · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026