Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
Altera a Lei Complementar n° 483, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/04/2025
- AutorTADEU HASSEMREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar n° 483, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002."
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de AC
- Autor
- TADEU HASSEM · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026