Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025
"Torna sem efeito a Portaria SEFAZ n° 237, de 30 de abril de 2025".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em06/05/2025
- AutorPABLO BREGENSEUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Torna sem efeito a Portaria SEFAZ n° 237, de 30 de abril de 2025".
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Assembleia Legislativa de AC
- Autor
- PABLO BREGENSE · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026