Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 8/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação da raça/cor nos sistemas de informações, fichas de inscrição, atendimentos, cadastros, formulários de matrículas, prontuários e demais registros dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde pública e privada no Estado do Acre, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/02/2025
- AutorMICHELLE MELOUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação da raça/cor nos sistemas de informações, fichas de inscrição, atendimentos, cadastros, formulários de matrículas, prontuários e demais registros dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde pública e privada no Estado do Acre, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AC
- Autor
- MICHELLE MELO · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026