Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 43/2026
Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC) de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em11/03/2026
- AutorEDUARDO RIBEIROREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC) de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AC
- Autor
- EDUARDO RIBEIRO · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026