Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 31/2025
Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em19/03/2025
- AutorEDUARDO RIBEIROREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AC
- Autor
- EDUARDO RIBEIRO · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026