Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 35/2025
Dispõe sobre a garantia dos direitos da Promoção da Inclusão e da Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/09/2025
- AutorDr. AntônioMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a garantia dos direitos da Promoção da Inclusão e da Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
- Autor
- Dr. Antônio · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
22/10/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 35 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026