Projeto · Câmara Municipal de Manicoré/AM
Projeto de Lei nº 31/2026
PROJETO DE LEI MUNICIPAL, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Transparência e Acompanhamento Digital das Obras Públicas no Município de Manicoré, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de informações por meio de QR Code nas placas de identificação das obras públicas municipais e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/08/2026
- AutorHetyelson da PescaPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI MUNICIPAL, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Transparência e Acompanhamento Digital das Obras Públicas no Município de Manicoré, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de informações por meio de QR Code nas placas de identificação das obras públicas municipais e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Manicoré/AM
- Autor
- Hetyelson da Pesca · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026